Defesa de Bolsonaro alega erros em condenação e pede redução de pena

Novos desdobramentos são esperados nos próximos dias. Foto – Reprodução | TV Justiça

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

O pedido foi feito por meio de embargos de declaração, recurso utilizado para apontar supostos erros, omissões ou contradições em decisões judiciais. Segundo os advogados, a sentença contém “omissões, contradições e obscuridades” que teriam levado a uma punição injusta.

A defesa sustenta que houve dupla penalização no cálculo da pena. De acordo com o recurso, o cargo de presidente teria sido usado duas vezes para aumentar a condenação — uma na dosimetria e outra como agravante de liderança de organização criminosa.

Os advogados também alegam que o crime de tentativa de golpe de Estado já incluiria o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que tornaria desnecessária a aplicação de penas separadas e teria inflado o tempo total de prisão.

O recurso ainda será analisado pelo STF, que decidirá se mantém ou altera a condenação do ex-presidente. Novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.